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'Existe uma caixa preta para ser aberta sobre o cálculo dos aumentos’

A liminar que limita o reajuste dos planos individuais é um marco para o setor de saúde suplementar, avalia Rafael Robba, sócio do Vilhena Silva Advogados e especializado no setor. A medida deve forçar a discussão sobre os parâmetros para o cálculo do reajuste. Ele alerta que é preciso estender o debate aos planos coletivos.

Já houve decisão similar na área de saúde?

É a primeira vez que uma decisão judicial proíbe a aplicação de um reajuste por reconhecer falhas no processo de cálculo. A ação se baseia em acórdão do TCU (Tribunal de Contas da União), que mostra que o sistema de cálculo do reajuste pela ANS tem falhas.

Então o objetivo é aprimorar o sistema de cálculo do reajuste?

Há necessidade de aprimoramento dos critérios de cálculo de reajustes. A liminar está permitindo o repasse da inflação para que se apure uma metodologia eficaz. A ANS precisa avançar e ter um índice sem falhas, combater aumentos abusivos e dar segurança ao consumidor.

O que ocorre se o novo sistema de cálculo que a ANS está criando, após a recomendação do TCU, apontar índice superior aos 5,72%?

Com uma metodologia correta, pode vir um reajuste remanescente, e isso seria cobrado do consumidor. Mas a ação também pede que as operadoras indenizem os beneficiários se for provado que houve aumento indevido desde 2009.

Por que a liminar se antecipou ao reajuste?

É uma forma de prevenir a aplicação de um índice superior à inflação de saúde no país. E, se há falhas no cálculo do aumento dos planos individuais, que é regulado, imagina o que pode ocorrer nos planos coletivos?

O debate deve ser extensivo aos coletivos?

Existe uma caixa preta muito grande para ser aberta sobre o cálculo dos aumentos. Os planos coletivos empresariais representam 80% do total dos planos de saúde no país.

Fonte: O Globo
Data: 14/06/2018