Congelamento de gastos com saúde sobrecarrega os municípios

O Sistema Único de Saúde perderá R$ 415 bilhões até 2036, ano em que expiram os efeitos previstos pela Emenda Constitucional 95, que congela investimentos da União, inclusive em áreas essenciais como saúde, educação e segurança, por 20 anos. O principal custo do ajuste fiscal promovido pelo governo Temer é sobre vidas humanas: estima-se que mais de 23 mil crianças de até cinco anos possam morrer nas próximas duas décadas por conta da redução de recursos para programas sociais, como o Bolsa família e as Equipes de Saúde da Família.

Os traços deste cenário foram debatidos em audiência pública da Comissão de Saúde e Meio Ambiente na última sexta-feira (08), na Câmara Municipal de Passo Fundo. Solicitada e coordenada pelo presidente da Comissão, deputado Altemir Tortelli, a audiência reuniu atores sociais envolvidos na questão da saúde pública de todos os quadrantes: ativistas, representantes de conselhos, Ministério Público, pesquisadores, profissionais.

E todos são unânimes no alerta e na constatação de que a EC 95, a PEC da Morte, significará retrocessos sobre a construção do SUS, aprovado na Constituição de 1988 sob a ótica do controle social. E que somente a resistência da população poderá evitar o desastre.

O coordenador do Curso de Medicina e do Programa Mais Médicos da UFFS de Passo Fundo e vice-diretor médico do Hospital São Vicente de Paula, César Stobbe, afirmou que a saúde nunca esteve no centro das políticas do Estado brasileiro e que as conquistas sempre foram resultado de luta da população. O atendimento em saúde pública, emendou, melhorou muito no Brasil após a criação do SUS, que aprofundou o controle social.

Os avanços na qualificação do Sistema, porém, estão ameaçados pela EC 95 e pela crise, pelo aumento do desemprego e pela convergência de mais pessoas ao atendimento gratuito – 1,6 milhão de brasileiros abandonaram os planos de saúde privados. Além disso, o país assiste ao retorno de epidemias, a exemplo da febre amarela.

A crise recai em especial sobre os Municípios, que ampliaram os gastos para 15% a 30% de seus orçamentos com o a atenção básica em saúde e auxílio aos hospitais. “Hoje nenhum hospital de média complexidade consegue se manter sem o apoio financeiro dos Municípios”, salientou. Hoje, 90% dos atendimentos em hospitais são feitos a idosos e pacientes de traumas decorrentes da violência.

– “O SUS é uma construção dos últimos 50 anos, mas pode ser uma desconstrução com o que está acontecendo. Precisamos da participação de todos para que processo seja construtivo e não destrutivo”, apelou.

Jorge Gimenez, educador do Centro de Estudos e Assessoramento Popular de Passo Fundo, relacionou os cortes em programas sociais à crise institucional iniciada pelo impeachment da presidenta Dilma Rousseff, que desencadeou mudanças na Constituição sem a realização de uma Assembleia Nacional Constituinte. “Estamos quase deixando a Constituição de cabeça para baixo, com uma enxurrada de PECs que retiram direitos da cidadania”, advertiu.

Além de estabelecer o teto de gastos por20 anos, o governo Temer elevou o percentual da DRU- recursos que o governo pode retirar do orçamento e utilizar conforme seu desejo- para 30%.

Ele informou que os investimentos no atendimento da população são imensamente inferiores ao que é gasto com o pagamento dos juros da dívida. Em 2017, por exemplo, 50,66% do Orçamento da União foram destinados ao pagamento de juros e apenas 19,13% para a Previdência Social. O Brasil destina R$ 3,30 pessoa dia, R$ 100 ao mês e R$ 1,2 mil ao ano per capita no atendimento em saúde. Entre 1995 e 2015, estes investimentos equivaleram a 1,7% do PIB, ao passo que o pagamento da dívida consumiu 8,5% do PIB. “O Brasil é o país que mais paga juros e encargos da dívida em relação ao PIB”, de acordo com Gimenez. “O Estado tem que se endividar e gastar em tempos de crise”, recomendou Gimenez, que conformou o crescimento da participação dos Municípios do atendimento em saúde. Em 1991, 12% dos gastos correspondiam à ações em saúde e o percentual foi elevado para 31% em 2014. A União, em contrapartida, reduziu os investimentos de 73% em 1991 para 43% em 2014. “Países que mantêm sistemas de acesso universal similares ao SUS destinam 7% do PIB à saúde, o equivalente a R$ R$ 420 bilhões. No Brasil, são aplicados 3,9% do PIB, a metade da média mundial”, acrescentou.

O representante do Conselho Estadual de Saúde, Itamar Santos, lembrou que o SUS é vítima de ataques de tempos em tempos e que no pós golpe de Michel Temer todas as ações governamentais e judiciais têm interesse em desmontar o Sistema. Para resistir ao que ele qualifica como “política genocida”, o Conselho agendou oito plenárias regionais.

O promotor de Saúde de Passo Fundo, Cassiano Cardozo, alertou para o aumento da judicialização da Saúde, com sobrecarga da pressão sobre os gestores da saúde pública, que “acabam tendo que resolver questões pontuais que afetam o planejamento em saúde”. Neri Gomes, do Conselho Municipal Saúde Passo Fundo, sugeriu a Constituição de comitês municipais e regionais em defesa do sus para informar e levar a denúncia sobre o desmonte do SUS à sociedade. E para responsabilizar os deputados federais e senadores que aprovaram a Emenda Constitucional 95. “Agora os parlamentares que aprovaram vêm pedir o voto da sociedade”, disse.

“É assustador ver os números, fazer comparativos e contatar o que fizeram conosco em Brasília. Como um governo, um parlamento, conseguiram fazer isso, de forma tão clara e destrutivo, sem subterfúgios?

Nós não conseguimos construir uma reação a exemplo do que fizemos para evitar a reforma da Previdência?”, ponderou o deputado Altemir Tortelli.

O deputado afirmou que a medida revela-se ainda mais danosa se lembrarmos que o governo federal concedeu isenção de impostos de R$ 1 trilhão a petroleiras internacionais e que, no Rio Grande do Sul, o governador Sartori pretende transformar 82 hospitais de pequeno porte em pronto atendimentos, fechando mais de 1,6 mil leitos no interior. “Temos que levar informações para as comunidades. Quando pessoas se dão conta dos danos provocados em suas vidas, elas se transformam em atores sociais”, concluiu, lembrando que outra audiência, no dia 18 de junho em Erechim, ampliará o debate sobre o desmonte do SUS quando o Sistema completa 30 anos e que o ápice do processo de discussões sobre a EC 95 será num evento na Assembleia Legislativa no início do mês de julho.

Fonte: Jornal Bom Dia
Data: 13/06/2018

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