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Comissão de Seguridade Social e Família debate modelos de remuneração dos prestadores de planos de saúde

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados realizou, nesta terça-feira (12), uma audiência pública para debater a proposta de mudança do modelo de remuneração dos prestadores de serviço das operadoras de planos de saúde. Hoje, o modelo adotado no Brasil é o do “fee for service”, baseado na quantidade de procedimentos realizados pelo prestador. A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) defende modelos baseados no desfecho clínico, ou seja, no resultado efetivo e comprovado de melhoria no bem-estar e na saúde do consumidor.

Em sua apresentação, o superintendente de Regulação da FenaSaúde, Sandro Leal, afirmou que parte do problema dos custos crescentes da saúde se deve, dentre outros fatores, a um modelo inadequado de remuneração de serviços, o “fee for service”: “Estudiosos da economia da saúde reconhecem que esse modelo induz a sobreutilização e o uso de itens de maior valor, o que acaba sobrecarregando todos os beneficiários, já que o sistema é de mutualismo. O modelo não incentiva a qualidade e tem onerado o sistema de saúde como um todo.”

Ele lembrou que, nos últimos três anos, apesar da queda de mais de 3 milhões de beneficiários, aumentou no Brasil o número de exames e consultas realizados por beneficiário. Por isso, o superintendente da Federação reforça a necessidade de migrar para um modelo de remuneração mais eficiente, que privilegie a qualidade do atendimento e que divida melhor os riscos e as responsabilidades, visando às necessidades do paciente e coibindo fraudes, desperdícios e abusos.

A mudança, ressaltou Leal, deve ser feita em etapas, incluindo a criação de base de dados que auxiliem a verificação estatística dos resultados e a tomada de decisões, o desenvolvimento de métricas para aferir a qualidade dos serviços e o alinhamento de protocolos de atendimento por parte dos conselhos médicos, com base em padrões científicos. De acordo com o executivo, não é clara a existência de uma falha de mercado que justifique a necessidade de regulamentação do modelo de remuneração, ou seja, o assunto deve ser definido pelos entes privados, via negociação.

Ainda segundo Leal, a experiência internacional mostra que novos modelos de remuneração vêm sendo usados com sucesso em substituição ao “fee for service”. Um exemplo é o do pacote de consultas, cujo valor é estipulado a partir de um conjunto de ações por parte do prestador. “Vem evoluindo em diferentes países, tanto em sistemas públicos quanto privados. A mudança do modelo de remuneração está alinhada às boas práticas existentes em muitos países”, disse.

Também presente à audiência, o coordenador de Assessoramento Normativo e Gerente de Assessoramento Normativo e Contratualização Substituto da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Pedro da Silveira Villela, afirmou que o modelo do pacote de consultas está de acordo com as normas da ANS e que a agência tem um Grupo de Trabalho para discutir o assunto. “É preciso uma negociação entre as partes para imprimir qualidade ao sistema. Não é por economia de custos, é para dar mais eficiência”, destacou. Segundo Villela, há no mundo diversos modelos de pacotes de consultas, por tipo de especialidade e com abordagens diferentes. “Mas a ANS não pode definir o modelo de antemão, interferindo na atividade privada”, ressalvou.

Participaram também da audiência o subprocurador geral da República e coordenador da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, José Elaeres Marques Teixeira; o presidente do Conselho Brasileiro de Oftalmologia, José Augusto Alves Ottaiano; Armando Crema, presidente da Sociedade Brasileira de Oftamologia (SOB); Sérgio Fernandes, representante da SOB; Frederico Penna e José Viveiros Cabral Filho, representantes da FeCOOESO (Federação das Cooperativas Estaduais de Serviços Administrativos em Oftalmologia); e os deputados Hiran Gonçalves (PP-AM) e Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS).

Fonte: Revista Apólice
Data: 13/06/2018