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Seminário Compliance - Desenvolvimento no Mercado Brasileiro de Saúde

Anahp apresenta Seminários sobre Compliance e Qualidade na Prática Hospitalar
Evento reuniu renomados especialistas nos temas e contou com a presença de mais de 300 pessoas em dois dias de atividades na Feira Hospitalar

O momento político no Brasil tem estimulado e ampliado o debate sobre ética e corrupção no âmbito corporativo e na sociedade de modo geral. Recentes escândalos de desvio de dinheiro público, associados à denúncias de comportamentos inadequados de médicos fizeram com que o assunto chegasse também à Saúde em caso que ficou conhecido como a Máfia das Órteses e Próteses, e que culminou na condução de CPI na Câmara dos Deputados.

Setor extremamente complexo, por sua extensa regulamentação, fragmentação e a participação de diversos segmentos (indústria, importadores, instituições hospitalares, financiadores, etc.), a Saúde no Brasil evidencia a necessidade de uma discussão contínua sobre o tema. Por isso, em 2016, a Anahp tornou “Ética: a Sustentabilidade da Saúde no Brasil” sua matéria principal durante ano.

Durante a Feira Hospitalar, nos dias 18 e 19 de maio, levou o assunto ao evento em dois Seminários abertos ao público: “Compliance – Desenvolvimento no Mercado Brasileiro de Saúde” e “Novas Dimensões da Qualidade em Saúde”. A iniciativa reuniu 17 profissionais da Saúde, lideranças das principais instituições hospitalares do país e de entidades representativas do setor, em uma programação que contemplou cinco painéis expositivos e talk shows.

A abertura dos trabalhos foi feita pelo Presidente do Conselho de Administração da Anahp, Francisco Balestrin. Ele destacou que o desafio é modificar o setor da melhor forma possível, dentro de um ambiente de sustentabilidade, de qualidade, de segurança e de tudo o que representa Compliance – que vai da conduta ética, ao cumprimento dos resultados à boa governança.

“Queremos que todos os presentes saiam daqui enriquecidos com novos conhecimentos, sendo capazes de transmitir às suas instituições aquilo que de mais importante foi dito aqui. De modo que ao transformar vocês e seus hospitais, a Anahp deseja produzir transformações na Saúde do Brasil. Juntos, poderemos levar nossos valores e construir uma sociedade mais ética em nosso país”, enfatizou.

Setor discute Compliance

Dia 18, no primeiro painel dedicado ao tema compliance, a Anahp convidou Viviane Miranda, Diretora de Auditoria, Gestão de Risco e Compliance do Hospital Israelita Albert Einstein (SP), para relatar a experiência do Comitê Estratégico de Compliance da Anahp, criado pela entidade em 2016 e do qual ela é membro.

Ela detalhou que os objetivos do Comitê se baseiam em estratégias, políticas, normas e procedimentos para a difusão e adoção da cultura de compliance no âmbito corporativo e clínico e revelou que o grupo iniciou pesquisa que avaliará o grau de compliance dos hospitais associados para definir as frentes que devem ser priorizadas. Outra ação será a formulação do Risk Assessment com todos os hospitais membros, para analisar quais são os pontos críticos e, assim, traçar a melhor forma de atuação no setor.

“O compliance não se faz sozinho, todos devem estar integrados e possuir clareza do valor que o compliance tem para uma instituição. Hoje, a maior dificuldade que enfrentamos está na Comunicação e Treinamento, em saber como engajar, como tocar as pessoas de que o compliance é um caminho sem volta, uma realidade, uma necessidade para o agora”, disse.

Viviane destacou a importância de investimentos na criação de uma área ou grupo de trabalho de compliance nos hospitais, que conte com a participação de gestores de diversas áreas e níveis da instituição, incluindo CEOs. Além disso, ela defende estender a atuação das entidades a terceiros e fornecedores, fiscalizando-os e orientando-os, pois eles representam indiretamente a imagem dos hospitais.

Os investimentos devem se concentrar em duas frentes: preventiva e de detecção. “Ter um manual de conduta bastante claro e abrangente, criar um mapa de riscos e manter auditorias para monitorar o trabalho dos colaboradores e condutas suspeitas, tudo isso faz parte. Mas educar talvez seja o ponto principal, a prevenção”, explicou.

Lições

Moderado por Otávio Gebara, Diretor Clínico do Hospital Santa Paula (SP), o segundo painel, “Compliance – Cases de Sucesso”, contou com a participação de Reynaldo Goto, Diretor de Compliance da Siemens.

O executivo recordou o caso de corrupção em que a multinacional alemã se envolveu entre 2001 e 2007 (período investigado pelas justiças americana e alemã), no qual a companhia pagou subornos em troca de contratos com Governos de diversos países. O caso se tornou conhecido no Brasil graças à compra suspeita de trens para o metrô por parte do Governo de São Paulo. O desfecho das investigações levou a empresa a ser condenada a pagar, em 2008, US$1,6 bilhão.

Por tudo isso, Goto ressaltou que não se trata exatamente de um case de sucesso, mas sim de um grande ensinamento. “Pior do que ter de pagar um valor enorme de multa é você presenciar bons profissionais partindo da sua empresa e indo para concorrentes porque não acreditam mais nela. Foi uma mancha enorme na imagem da Siemens”, relembrou.

“Nós não fazíamos treinamentos, não tínhamos tanto rigor com esse assunto. O lado bom desse acontecimento foi que saímos dele muito mais fortalecidos. Depois que colocamos a casa em ordem, os resultados recentes da empresa foram alguns dos melhores de sua história”, completou.

E fez um alerta. “Estamos há 10 anos investigando e sabemos que ainda não acabou. Uma coisa eu digo, se você não está preparado, não inicie um processo por conta própria, chame uma consultoria para te ajudar. Não é raro, nas investigações, você descobrir pessoas que estão agindo de forma criminosa. E crimes devem ser denunciados à Justiça ou você se torna cúmplice. Não é algo simples”, destacou.

“É difícil mapear risco em compliance, pois é muito ingrato perguntar às pessoas se elas são íntegras. Conforme algumas pesquisas, apenas metade das empresas tem riscos mapeados e menos de 30% mapeiam riscos de compliance”, observou.

Florence Oliva, Gerente Executiva de Auditoria Interna e Controles Internos da Beneficência Portuguesa de São Paulo (SP), compartilhou a experiência de implementar o programa de compliance no hospital. O grande desafio era mudar a cultura interna de uma instituição com 156 anos de existência e das dimensões que o hospital possui – 1.200 leitos e 7.500 colaboradores.

Segundo ela, a vontade de ser compliance deve começar pela alta administração. Na Beneficência, de acordo com Florence, o processo de implantação do programa iniciou com o pleno entendimento do negócio, seus riscos, e onde se quer chegar. “Com base na percepção de modelo de classificação de processos e com base na identificação dos riscos, elaboramos um plano de auditoria que nos auxilia muito. Além disso, nosso código de conduta foi revitalizado”.

Outra iniciativa importante foi a intensificação e melhoria do Canal de Denúncia, operado por consultoria especializada, que realiza pré-filtragem das queixas e direciona às áreas adequadas. “Uma coisa que sempre me perguntam é o que poderia ocorrer com denúncias que envolvessem a alta gestão. Para cada tipo de denúncia há um caminho pré-estabelecido para que a consultoria direcione a queixa de modo que nenhum executivo da instituição, independente de seu nível hierárquico, consiga interferir no processo”, esclareceu.

Claudia Scarpim, Diretora Executiva da Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Implantes (Abraidi), que lançou em 2015 o Ética na Saúde, acordo setorial de dispositivos médicos, afirmou que Abraidi conseguiu obter uma mobilização importante dentro do setor, impulsionada pelas denúncia da Máfia das Órteses e Próteses, em 2015.

O escândalo motivou a iniciativa, mas hoje o Instituto Ética Saúde ganhou vida própria, tem uma ação de mobilização de compliance integrado, mas não substitui as iniciativas das empresas e dos prestadores de serviços, apenas as complementa.

“O Ética Saúde é um indutor da mudança de paradigma no setor da saúde, por meio da organização de um mecanismo de autorregulação da conduta dos signatários, para definir regras claras entre as empresas que participam do acordo e, assim, prevenir e controlar todas as formas de corrupção e suborno”, salientou Claudia.

Segundo ela, pesquisas indicam que as duas maiores preocupações dos brasileiros hoje são a Saúde e a Corrupção, o que dá a dimensão da importância desse movimento, e identifica que a legislação brasileira precisa avançar mais nessa pauta.

“O crime de corrupção, segundo previsto em nossa legislação, está relacionado ao exercício de funções públicas. Não há na legislação brasileira a tipificação do crime de corrupção entre entes privados”, ponderou.

Claudia também revelou como tem sido o trabalho do Canal de Denúncias criado pelo Instituto Ética Saúde, e salientou que os números apresentados são assustadores e alarmantes. “Foram 366 denúncias e 1064 denunciados. O maior número de denúncias até agora foi de distribuidores, com 414, e em segundo lugar, de médicos, com 394. Cada um dos stakeholders deve contribuir para acabarmos com esse grave problema, que não é só de um, mas sim de todo o setor”, ressaltou.

“Vemos aí o enorme índice de denúncias contra médicos. Então, gostaria de argumentar que falta na educação médica brasileira a inclusão do tema compliance no currículo. Hoje, o médico se depara com uma realidade em que esse assunto já se faz muito necessário, ele deve estar preparado antes que ocorra”, opinou o moderador do painel, Otávio.